Configuração e tributação da NFSe

📄

Emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Antes de realizar a emissão de uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) através do sistema, é necessário efetuar algumas configurações iniciais para garantir que a comunicação com a prefeitura ocorra corretamente.

Além das configurações fiscais e municipais, também é necessário possuir pelo menos um serviço cadastrado no sistema, pois ele será utilizado durante a emissão da nota fiscal.

⚙️ Neste guia iremos iniciar pela configuração do módulo de NFS-e e posteriormente realizar o cadastro dos serviços necessários para emissão das notas fiscais.
⚙️

Acessando as Configurações

Para acessar as configurações da NFS-e, siga o caminho:

🛠️ Serviços
⚙️ Configurações

Você será direcionado para a tela onde deverão ser preenchidas as configurações necessárias para emissão da NFS-e.

🧾

Configuração da Tributação NFS-e

O segundo passo para emissão da NFS-e é a configuração da tributação. Essa etapa é responsável por definir quais impostos, retenções e informações fiscais serão destacados nas notas fiscais de serviço emitidas pelo sistema.

A tributação configurada será utilizada durante a emissão das notas e influenciará diretamente nos cálculos fiscais, retenções de impostos e informações enviadas para a prefeitura.

📌 Atenção
As informações configuradas devem estar de acordo com as exigências da prefeitura do município emissor.
👨‍💼 Orientação Contábil
Sempre que houver dúvidas sobre impostos, retenções ou enquadramentos fiscais, recomenda-se consultar a contabilidade responsável pela empresa.
⚙️ Automatização
Após configurada corretamente, a tributação poderá ser utilizada automaticamente nas emissões de NFS-e, reduzindo erros e agilizando o preenchimento da nota.
🧾

Acessando as Tributações

Para configurar uma tributação de NFS-e, siga o caminho:

🛠️ Serviços
🧾 Tributações

Você será direcionado para a listagem de tributações cadastradas. Clique em Nova Tributação para realizar uma nova configuração.

🧾 Configurando uma Nova Tributação

Ao clicar em Nova Tributação, você será direcionado para a tela de configuração fiscal da NFS-e. Nesta etapa serão definidas as regras tributárias que serão utilizadas durante a emissão das notas fiscais de serviço.

📝 Descrição

Informe uma descrição para identificar facilmente esta tributação dentro do sistema.

⚙️
Tributação
Clique na engrenagem para visualizar
⚙️
Exigibilidade
Clique na engrenagem para visualizar
⚙️
Tipo Imunidade
Clique na engrenagem para visualizar
⚙️
Versão RTC
Clique na engrenagem para visualizar

Tributação

• Isento de ISS
• Imune
• Não Incidência no Município
• Não Tributável
• Retido
• Tributável Dentro do Município
• Tributável Fora do Município
• Tributável Dentro do Município pelo Tomador

Exigibilidade

• Exigível
• Não Incidência
• Isenção
• Exportação
• Imunidade
• Suspenso por Ação Judicial
• Suspenso por Ação Administrativa

Tipo Imunidade

• 0 – Imunidade (tipo não informado na nota de origem)
• 1 – Imunidade (tipo não informado na nota de origem)
• 2 – Templos de qualquer culto
• 3 – Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e fundações
• 4 – Livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão
• 5 – Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Versão RTC

A Versão RTC está relacionada às regras tributárias e layouts adotados por determinadas prefeituras para emissão da NFS-e.

Essa configuração deve ser utilizada conforme orientação da prefeitura responsável e da contabilidade da empresa, garantindo compatibilidade com a legislação municipal vigente.

💰 Tributação de PIS e COFINS

Na aba Tributação de PIS e COFINS, informe os dados fiscais relacionados à incidência destes tributos sobre a prestação de serviços.

CST de PIS/COFINS

Código da situação tributária que será utilizada para o cálculo dos impostos.

%BC PIS/COFINS

Percentual da base de cálculo utilizada para apuração do PIS e da COFINS.

% Alíquota PIS

Percentual de incidência do imposto PIS.

% Alíquota COFINS

Percentual de incidência do imposto COFINS.

🏛️ Configuração de Retenções

Na aba Retenções, informe os percentuais de retenção dos impostos conforme as regras aplicáveis à sua empresa ou ao serviço prestado.

• Informe as porcentagens de retenção aplicáveis para cada imposto.
• Os valores serão utilizados durante o cálculo da NFS-e.
• As retenções podem variar conforme o tipo de serviço e o tomador.

Nota:

Caso não exista retenção para determinado imposto, mantenha o percentual zerado.

🌎 Regras de ISS por Cidade

Na aba Regras de ISS por Cidade, configure a tributação municipal utilizada durante a emissão das NFS-e.

🏙️ Cidade

Selecione o município onde o serviço será prestado. Normalmente será a cidade da própria empresa.

📊 Alíquota ISS

Informe o percentual de ISS definido pela legislação municipal.

🏦 Retenção ISS

Configure a retenção de ISS quando aplicável à operação.

⚠️ Observação

Caso não exista alíquota ou retenção aplicável, mantenha os campos zerados. Essas informações podem ser consultadas em uma NFS-e já emitida anteriormente ou diretamente com a contabilidade da empresa.

Com essa configuração concluída, a tributação estará pronta para utilização na emissão das Notas Fiscais de Serviço.

Com essa configuração, a tributação estará pronta. Agora, será necessário cadastrar os serviços prestados.


Cadastro de Serviços

Para cadastrar os serviços prestados:

  1. Vá em Serviços -> Serviços.
  2. Você será direcionado à lista de serviços já cadastrados.
  3. Clique em Novo Serviço para cadastrar um novo.

Campos a serem preenchidos

  • Código do serviço
  • Tributação
  • Descrição do serviço
  • Código de tributação do município (se necessário)
  • ART (se necessário)
  • Código de Obra (se necessário)
  • CEI (se necessário)
  • Valor do serviço

Nota: O valor pode ser ajustado na emissão da Ordem de Serviço ou NFSe.


Glossário

  • Código de Tributação do Município: Código específico atribuído pelo município para classificar o serviço.
  • Regime Tributário Especial: Classificação que determina o enquadramento fiscal da empresa.
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • Exigibilidade: Condição da tributação do serviço perante a legislação.
  • ART: Anotação de Responsabilidade Técnica.
  • Código de Obra: Código relacionado a serviços de construção civil.
  • CEI: Cadastro Específico do INSS, utilizado para identificar obras.

Com essas configurações preenchidas, você poderá emitir NFSe de forma ágil e conforme as exigências fiscais do município.

Leia também