Configurações do Módulo de Serviço

Para realizar a emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) através do sistema Nuts, é necessário configurar o módulo corretamente.

Para acessar as configurações:

1. Vá em Serviços -> Configurações.
2. Você será direcionado para a tela com os campos a serem preenchidos.

Configuração Inicial

1. Certificado Digital A1 com senha
   • Necessário para validar a emissão da NFSe no portal da prefeitura via integração.
2. Número NFSe
   • Define o número da próxima NFSe a ser emitida.
3. Série
   • Série da NFSe, encontrada no PDF de uma NFSe emitida anteriormente.
4. Regime Tributário Especial
   • Selecione o regime tributário da sua empresa:
     • Sem regime tributário especial
     • Micro empresa municipal
     • Estimativa
     • Sociedade de profissionais
     • Cooperativa
     • Microempresário Individual – MEI
     • Microempresa ou Pequeno Porte – ME/EPP
     • Lucro Real
     • Lucro Presumido
     • Tributação Normal
     • Simples Nacional com excesso do sublimite
     • Empresa de Responsabilidade Limitada
5. Usuário Prefeitura e Senha
   • Credenciais de acesso ao portal da prefeitura.
   • Para MEI, utilize os dados do Emissor de Nota Fiscal Nacional.

Com essas configurações preenchidas, será possível emitir NFSe pelo sistema. O próximo passo é configurar a tributação dos seus serviços.

Configuração da Tributação

Para configurar a tributação:

1. Vá em Serviços -> Tributações.
2. Você será direcionado à lista de tributações já cadastradas.
3. Clique em Nova Tributação.

Identificação

• Descrição: Nome para identificar a tributação.
• Tributação: Escolha o tipo de tributação apropriado:
  • Isento de ISS
  • Imune
  • Não incidência no município
  • Não tributável
  • Retido
  • Tributável dentro do município
  • Tributável fora do município
  • Tributável dentro do município pelo tomador
• Exigibilidade: Defina a opção correspondente:
  • Exigível
  • Não incidência
  • Isenção
  • Exportação
  • Imunidade
  • Suspenso por Ação Judicial
  • Suspenso por Ação Administrativa

Configuração de PIS e COFINS

Na aba Tributação de PIS e COFINS, preencha os seguintes dados:

• CST de PIS/COFINS: Código de operação fiscal aplicável.
• %BC PIS/COFINS: Base de cálculo para PIS e COFINS.
• % Alíquota PIS: Percentual de alíquota de PIS.
• % Alíquota COFINS: Percentual de alíquota de COFINS.

Nota: Caso não haja incidência de PIS e COFINS, deixe os valores zerados.

Configuração de Retenções

Na aba Retenções, preencha os campos com a porcentagem de retenção aplicável para cada imposto.

Nota: Caso não haja retenção, deixe os valores zerados.

Configuração de ISS por Cidade

1. Selecione a cidade onde o serviço será prestado (geralmente sua própria cidade).
2. Defina a % de Alíquota de ISS e a Retenção de ISS, se aplicável.
3. Caso não haja alíquota, deixe os valores zerados.

Nota: Essas informações podem ser consultadas em uma NFSe emitida anteriormente ou com a sua contabilidade.

Com essa configuração, a tributação estará pronta. Agora, será necessário cadastrar os serviços prestados.

Cadastro de Serviços

Para cadastrar os serviços prestados:

1. Vá em Serviços -> Serviços.
2. Você será direcionado à lista de serviços já cadastrados.
3. Clique em Novo Serviço para cadastrar um novo.

Campos a serem preenchidos

• Código do serviço
• Tributação
• Descrição do serviço
• Código de tributação do município (se necessário)
• ART (se necessário)
• Código de Obra (se necessário)
• CEI (se necessário)
• Valor do serviço

Nota: O valor pode ser ajustado na emissão da Ordem de Serviço ou NFSe.

Glossário

• Código de Tributação do Município: Código específico atribuído pelo município para classificar o serviço.
• Regime Tributário Especial: Classificação que determina o enquadramento fiscal da empresa.
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
• Exigibilidade: Condição da tributação do serviço perante a legislação.
• ART: Anotação de Responsabilidade Técnica.
• Código de Obra: Código relacionado a serviços de construção civil.
• CEI: Cadastro Específico do INSS, utilizado para identificar obras.

Com essas configurações preenchidas, você poderá emitir NFSe de forma ágil e conforme as exigências fiscais do município.