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Aviso de Responsabilidade Fiscal
As informações apresentadas neste tutorial possuem caráter exclusivamente informativo e demonstrativo, tendo como objetivo apenas exemplificar a utilização das funcionalidades do sistema. Os exemplos de tributação, códigos fiscais (CST, CSOSN, CFOP, alíquotas, bases de cálculo e demais configurações) foram utilizados apenas para fins de ilustração e não devem ser interpretados como orientação contábil, fiscal ou jurídica. A legislação tributária brasileira é complexa e pode variar conforme o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o tipo de operação, a atividade exercida, o estado de origem e destino, o produto comercializado e outras particularidades fiscais. Dessa forma, a configuração correta dos impostos deve ser definida exclusivamente pelo contador ou pela assessoria fiscal responsável pela empresa. Antes de realizar qualquer alteração ou utilizar as informações apresentadas neste material, consulte o profissional responsável pela contabilidade do seu negócio. A empresa não se responsabiliza por configurações realizadas com base neste conteúdo, nem por eventuais erros fiscais, rejeições de documentos eletrônicos, diferenças de tributação, recolhimento incorreto de impostos, multas ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização dos exemplos apresentados. A responsabilidade pela correta definição e conferência das informações fiscais é sempre do emitente da nota fiscal, em conjunto com seu contador.
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Destaque de Impostos na NF-e
O destaque de impostos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma das etapas mais importantes do processo de emissão fiscal, entretanto, essa configuração não possui um padrão único para todas as empresas, pois depende diretamente do regime tributário, da operação realizada, do tipo de produto e de diversas regras fiscais aplicáveis ao contribuinte. Neste tutorial, utilizaremos exemplos para demonstrar onde essas informações são configuradas no sistema e como elas influenciam a emissão da nota fiscal, lembrando que os exemplos apresentados têm caráter exclusivamente demonstrativo e não devem ser utilizados como regra para sua empresa.
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Destacando o ICMS Manualmente na NF-e
Neste exemplo, será demonstrado como realizar o destaque manual do ICMS em um item da Nota Fiscal Eletrônica.
1. Inclusão e conferência do item:
Primeiramente, adicione o produto à nota fiscal. Após a inclusão do item, clique no ícone Visualizar (ícone em formato de olho) para conferir as informações fiscais aplicadas ao produto. Neste exemplo, é possível verificar que o ICMS ainda não está sendo destacado na nota.
2. Edição dos parâmetros fiscais:
Em seguida, clique no ícone Editar Parâmetros Fiscais (ícone em formato de lápis) para alterar as configurações tributárias do item.
3. Alteração do código CST:
Na tela de parâmetros fiscais, localize o campo CST e altere o código tributário conforme a necessidade da operação. Neste exemplo, a CST foi alterada de 102 para 900 tanto em CST/CSOSN Não contribuinte e CST/CSOSN contribuinte, apenas para fins demonstrativos.
4. Configuração do cálculo manual:
Após realizar essa alteração, selecione a opção Cálculo Manual para informar os valores do imposto manualmente.
5. Preenchimento do ICMS:
No cálculo manual, preencha os campos referentes ao ICMS:
6. Exemplo prático:
Como exemplo, foi utilizado um produto com valor de R$ 500,00. Considerando uma alíquota de 10% e uma base de cálculo correspondente a 100% do valor do item, o sistema destacará um ICMS de R$ 50,00. Em alguns casos existe a questão da base de calculo reduzida onde se a redução for de por exemplo 40% então o ICMS seria de apenas 60% do valor do item, neste exemplo 100% = R$500,00 se a base de calculo é reduzida em 40% então 60% corresponde a R$300,00 consequentemente o ICMS seria de apenas R$30,00
7. Finalização:
Após concluir o preenchimento dos campos, confirme as alterações para que o imposto passe a ser destacado na Nota Fiscal Eletrônica.
⚠️ Importante: Os códigos tributários, alíquotas e valores utilizados neste tutorial possuem finalidade exclusivamente demonstrativa. A tributação correta varia conforme o regime tributário da empresa, a operação realizada e a legislação vigente. Antes de configurar qualquer imposto, consulte sempre o contador ou a assessoria fiscal responsável pela empresa.
1. Inclusão e conferência do item:
Primeiramente, adicione o produto à nota fiscal. Após a inclusão do item, clique no ícone Visualizar (ícone em formato de olho) para conferir as informações fiscais aplicadas ao produto. Neste exemplo, é possível verificar que o ICMS ainda não está sendo destacado na nota.
2. Edição dos parâmetros fiscais:
Em seguida, clique no ícone Editar Parâmetros Fiscais (ícone em formato de lápis) para alterar as configurações tributárias do item.
3. Alteração do código CST:
Na tela de parâmetros fiscais, localize o campo CST e altere o código tributário conforme a necessidade da operação. Neste exemplo, a CST foi alterada de 102 para 900 tanto em CST/CSOSN Não contribuinte e CST/CSOSN contribuinte, apenas para fins demonstrativos.
4. Configuração do cálculo manual:
Após realizar essa alteração, selecione a opção Cálculo Manual para informar os valores do imposto manualmente.
5. Preenchimento do ICMS:
No cálculo manual, preencha os campos referentes ao ICMS:
- Alíquota do ICMS: 10%
- Base de Cálculo do ICMS: 100% do valor do produto
- Valor do ICMS: calculado sobre a base informada Outros campos como: % Aliq ICMS ST, BC ICMS ST, Valor ICMS ST, Valor IPI devem ser avaliados com o contabilista!
6. Exemplo prático:
Como exemplo, foi utilizado um produto com valor de R$ 500,00. Considerando uma alíquota de 10% e uma base de cálculo correspondente a 100% do valor do item, o sistema destacará um ICMS de R$ 50,00. Em alguns casos existe a questão da base de calculo reduzida onde se a redução for de por exemplo 40% então o ICMS seria de apenas 60% do valor do item, neste exemplo 100% = R$500,00 se a base de calculo é reduzida em 40% então 60% corresponde a R$300,00 consequentemente o ICMS seria de apenas R$30,00
7. Finalização:
Após concluir o preenchimento dos campos, confirme as alterações para que o imposto passe a ser destacado na Nota Fiscal Eletrônica.
⚠️ Importante: Os códigos tributários, alíquotas e valores utilizados neste tutorial possuem finalidade exclusivamente demonstrativa. A tributação correta varia conforme o regime tributário da empresa, a operação realizada e a legislação vigente. Antes de configurar qualquer imposto, consulte sempre o contador ou a assessoria fiscal responsável pela empresa.